O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta quinta-feira (14/02) que o presidente Jair Bolsonaro “bateu o martelo” de que as idades mínimas de aposentadoria na proposta de reforma da Previdência serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de 12 e 10 anos de transição, respectivamente.

O trabalhador vai escolher qual regra de transição quer seguir e optar pela das idades mínimas ou o sistema de pontos (que leva em conta a idade mais o tempo de contribuição).

Os detalhes da proposta serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será enviado ao Congresso Nacional.

MP 871

Em 18 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já havia assinado a Medida Provisória (MP) 871, que altera regras de concessão dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre os quais estão o auxílio-reclusão, a pensão por morte e aposentadoria rural e a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.

De acordo com o texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Nos governos Lula e Dilma, o INSS criou manuais de operacionalização e monitoramento de benefícios. Esse modelo que foi institucionalizado, portanto, já prevê o combate da fraude dentro do próprio processo, não depois. É uma regra que tem de ser observada pelos servidores nesse processo de reconhecimento.

O que o governo faz, agora, é uma medida que visa apenas fazer um “estardalhaço”, mas não tem efeito no combate à fraude, por que isso já tinha se institucionalizado ao longo dos últimos anos. Desta forma, podemos ver que o governo quer cortar benefícios e tirar a proteção social dos trabalhadores.

Os trabalhadores que mais precisam da proteção social serão os mais afetados. Quando se estabelece a tal da operação “pente-fino”, que diz que é contra fraude e corta benefícios indevidos, cria-se bônus para os médicos peritos realizarem pericias mais rapidamente.

A MP 871 ataca duramente os trabalhadores rurais e acaba com a representação da organização sindical, que é a entidade responsável por atestar a condição de segurado especial. O segurado especial é aquele que trabalha em regime de economia familiar em propriedade de até quatro módulos fiscais. A medida estabelece que cada trabalhador tenha a sua contribuição rural.

E cria barreiras e dificuldades para que o trabalhador não tenha acesso aos benefícios e cria suspeição sobre todos os trabalhadores. O pressuposto é que todo trabalhador quer fraudar a Previdência e coloca sob suspeita todos os benefícios, além de alterar as regras de cassação desses benefícios.

No caso de pensão por morte, também ocorrem essas alterações. Estabelece um corte de 50% do valor e você não pode acumular com outros benefícios. O que é um absurdo, porque o trabalhador contribui para a aposentadoria e também para a pensão, então não tem nenhum equívoco, nem ilegalidade, ele acumular os dois benefícios.

Fonte: Fetrafi-MG/CUT e Contraf-CUT