O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a possibilidade de os trabalhadores realizarem, após 60 dias, saques em dinheiro do saldo não utilizado do vale-refeição ou alimentação. A sanção decorre da Medida Provisória 1.108/22, enviada ao Congresso Nacional em março deste ano, que multava ou descredenciava empresas que continuassem a aceitar esse tipo de negociação considerada indevida.

A decisão do presidente atende solicitações apenas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que alega risco do trabalhador usar o dinheiro destinado inicialmente nos estabelecimentos para pagar outro tipo de conta e desconsidera reivindicações dos trabalhadores.

O Congresso Nacional incluiu o saque dos vales e o pagamento das sobras da contribuição sindical (cerca de R$ 600 milhões que os sindicatos deveriam ter recebido antes da reforma Trabalhista), na Medida Provisória do governo federal, que mexia nas regras da alimentação do trabalhador e no teletrabalho.

O veto presidencial ainda será apreciado pelos parlamentares.

Baseada em matéria da CUT, UOL e CBN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *