{"id":43605,"date":"2026-09-25T13:31:35","date_gmt":"2026-09-25T16:31:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/?p=43605"},"modified":"2026-09-25T13:31:41","modified_gmt":"2026-09-25T16:31:41","slug":"tst-determina-que-60-dos-bancarios-da-caixa-devem-voltar-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/tst-determina-que-60-dos-bancarios-da-caixa-devem-voltar-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"TST determina que 60% dos banc\u00e1rios da Caixa devem voltar ao trabalho"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta quinta-feira (24), que 60% das empregadas e dos empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal permane\u00e7am em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, em cada ag\u00eancia. A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado no diss\u00eddio coletivo ajuizado pelo banco. A Contraf-CUT repudia a decis\u00e3o da Caixa de recorrer ao TST, ao inv\u00e9s de manter as negocia\u00e7\u00f5es, para renovar do Acordo Coletivo de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Contingenciamento e direito de greve<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Caixa havia solicitado ao Tribunal a manuten\u00e7\u00e3o de 80% do quadro em atividade, al\u00e9m de outras medidas para restringir o movimento grevista. O pedido foi atendido apenas parcialmente: o TST reduziu o contingente para 60% e estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 100 mil \u00e0 entidade sindical que descumprir a determina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o ministro considerou que a compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 atividade essencial e destacou a responsabilidade da Caixa pelo pagamento de benef\u00edcios sociais e pela gest\u00e3o do FGTS. Para o TST, esses servi\u00e7os devem permanecer em funcionamento durante a paralisa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o Tribunal negou o pedido do banco para impedir previamente atos de mobiliza\u00e7\u00e3o nas unidades. Segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o foram apresentados elementos que demonstrassem excessos ou desvios na condu\u00e7\u00e3o da greve. O pr\u00f3prio despacho ressalta que a greve \u00e9 um direito constitucional e instrumento leg\u00edtimo de press\u00e3o dos trabalhadores na defesa de direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

ACT mantido at\u00e9 julgamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A liminar tamb\u00e9m determinou a manuten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das cl\u00e1usulas do ACT 2024\/2026 at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do diss\u00eddio coletivo, sem atribuir car\u00e1ter definitivo ou ultratividade \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas no acordo. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento do diss\u00eddio est\u00e1 marcado para ter\u00e7a-feira (29), \u00e0s 14h30. As entidades t\u00eam prazo at\u00e9 s\u00e1bado (26), \u00e0s 13h, para apresentar defesa.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo do processo \u00e9 levantado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra determina\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o foi o levantamento do segredo de justi\u00e7a sobre a peti\u00e7\u00e3o inicial e os documentos que a acompanham, que havia sido pedido pela Caixa.<\/p>\n\n\n\n

Permanecer\u00e3o com acesso restrito apenas dois conjuntos de documentos: as justificativas das cl\u00e1usulas propostas pela Caixa e o Relat\u00f3rio Atuarial e a Nota T\u00e9cnica Gesad n\u00ba 10336\/2026, que poder\u00e3o ser acessados pelas partes e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n\n\n\n

Contraf-CUT defende continuidade das negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Contraf-CUT lamenta e repudia a decis\u00e3o da Caixa de transferir para o TST a defini\u00e7\u00e3o sobre a renova\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho, por meio de diss\u00eddio coletivo, em vez de dar continuidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com as entidades representativas das empregadas e dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Desde julho, foram realizadas sucessivas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o sobre Sa\u00fade Caixa, carreira, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e outros pontos da pauta aprovada pelos trabalhadores. As tratativas foram retomadas diversas vezes em setembro, com apresenta\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de propostas. <\/p>\n\n\n\n

A Contraf-CUT observa que grande parte dos servi\u00e7os banc\u00e1rios atualmente pode ser realizada por meios eletr\u00f4nicos e canais alternativos, como PIX, compensa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, caixas eletr\u00f4nicos, lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios e aplicativos.<\/p>\n\n\n\n

A Contraf-CUT ressalta ainda que seguir\u00e1 defendendo o direito de greve e todos os direitos das empregadas e dos empregados da Caixa, sejam os previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), nos acordos coletivos espec\u00edficos ou decorrentes dos compromissos assumidos pela Caixa durante as mesas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

>>>>><\/strong> Leia a \u00edntegra da liminar<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte – Contraf-CUT<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento; sess\u00e3o de julgamento foi marcada para ter\u00e7a-feira (29), \u00e0s 14h30<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":43606,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,168,15,13,14],"tags":[439],"class_list":["post-43605","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-caixa","category-destaques","category-noticias","category-noticias-dos-sindicatos","tag-tst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43605"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43607,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43605\/revisions\/43607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fetrafimg.org.br\/beta\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}