A norma da Caixa Econômica Federal sobre trabalho temporário indica que o banco não fará mais concursos públicos para a contratação de seus funcionários e nem para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias.
A norma RH 037 está alinhada com a nova legislação trabalhista e com a Lei 13.429/2017, aprovada pelo Senado em julho passado.
O documento permite que a Caixa contrate funcionários sem qualquer vínculo empregatício, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a exercer a função de técnico bancário, cargo que antes cabia a servidores aprovados em concurso público.
A norma não estipula a quantidade de temporários que serão contratados, diz apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante, com base no que for determinado pela Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração (Geper).
Essa norma desrespeita o Artigo 37 da Constituição Federal, que diz que integrantes da administração pública indireta (como a Caixa) tem como um de seus princípios o acesso ao cargo público por meio de concurso público.
“Esse governo está promovendo um verdadeiro desmonte da Caixa e prejudicando seu papel de banco público. Essa norma é mais um passo deste desmonte, que será discutido com o banco em reunião agendada para o dia 15/08”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).