Depois de cobrar na última reunião de negociações, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do banco Santander enviou um ofício ao RH do Santander solicitando a retirada da rede interna do banco de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho que, se assinado pelos trabalhadores, pode dar total direito ao Santander de realizar coleta de dados pessoais e imagens, bem como compartilhar essas informações com empresas do grupo e terceiros tanto no Brasil quanto no exterior.

Para Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, o banco deixou seus funcionários sem escolha e, desde a imposição do banco, muitos deles têm procurado seus sindicatos, temerosos do que pode vir a acontecer caso não assinem o termo.

“Infelizmente, os funcionários não têm alternativa. Se não assinam o termo são prejudicados. Mas, as entidades de representação tomarão todas as medidas cabíveis para proteger a eles e aos seus dados pessoais”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.

Problema permanece

O banco não retirou o termo do sistema. Fez apenas algumas orientações a respeito do termo sem alterá-lo, mas, de acordo com parecer jurídico encomendado pelo movimento sindical, elas não corrigem o problema. Os advogados afirmam que a lei define regras para que sejam compartilhados dados dos funcionários.

“No ‘Termo aditivo ao contrato de trabalho’, imposto pelo Santander aos seus funcionários, o banco não cumpre os requisitos da transparência. Além de não informar quais dados serão coletados, também não indica qual a finalidade específica deste compartilhamento”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, Mario Raia.

O parecer jurídico ressalta que qualquer alteração no contrato de trabalho é de interesse coletivo dos trabalhadores e, consequentemente, das entidades que os representam.

O banco estipulou que os trabalhadores devem assinar o contrato até o dia 14 de agosto. Quem não assinar deixará de ter acesso ao portal RH e a outros serviços na intranet do banco.

“Pedimos apenas que o banco seja transparente e, como exige a lei, informe quais e porque seus dados serão recolhidos, além disso, como e pra que estes dados serão utilizados. Queremos apenas que a lei seja cumprida”, afirmou Mario Raia.