Mais uma ameaça à jornada de trabalho da categoria bancária tramita no Congresso Nacional. Ao relatar a Medida Provisória 881, da liberdade econômica, o deputado federal do Partido Progressista, Jerônimo Goergen (RS), incluiu artigo que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público.
O relatório também revoga a lei 4.178/62, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaça a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.
Conhecida como minirreforma trabalhista e com tramitação em tempo recorde – devido a pressão dos empresários –, o texto permite, entre outras aberrações, a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados, ataque a saúde e segurança do trabalhador ao diminuir a fiscalização do meio ambiente do trabalho pelos auditores-fiscais, bem como exclui o poder de fiscalização das entidades sindicais e acaba com a obrigatoriedade da existência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários.
A MP 881/2019 tramita em caráter de urgência e foi aprovada nesta quinta-feira, 11 de julho, na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora ela será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, será votada pelo plenário do Senado.
A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas Casas do Congresso até essa data.
Pressione os parlamentares contra a medida
A MP 881 de autoria do governo federal institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Originalmente, a MP não previa alterações nas leis que ameaçassem a jornada de trabalho dos bancários. Foi o relatório de Jerônimo Goergen que fez isso, ao revogar a lei 4.178/62, que veda a abertura dos estabelecimentos de crédito aos finais de semana.
Fontes: Fetrafi-MG com Sindicato dos Bancários de BH e Região e Contraf-CUT