Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (15), a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
No dia 9 de dezembro de 2014, da tribuna da Câmara, o parlamentar atacou a petista dizendo que não a estupraria porque “ela não merece”.
Após a decisão do STJ, a deputada Maria do Rosário afirmou: “É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja, pode se esconder na imunidade para cometer violência”.
Para a deputada, a decisão judicial é ainda mais relevante em um momento da história brasileira em que a violência é estimulada dentro das próprias instituições. “Num período em que muitos setores vinculados ao ódio ocupam espaços públicos, essa é uma vitória contra o ódio, contra o terror, contra a violência sexual, capaz de proteger muitas mulheres”, diz.
O TJDF condenou Bolsonaro a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele terá também de veicular uma retratação pública em jornal de grande circulação e em seus canais oficiais no Facebook e YouTube.
A deputada disse que vai doar o valor referente à condenação a entidades que atuam em defesa da mulher.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que “a expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”.
Ela também refutou o principal argumento da defesa de Bolsonaro, que usou o Artigo 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato.”
Para a ministra, a imunidade parlamentar não pode ser invocada no caso. “Em manifestações que não guardam nenhuma relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, destacou.
Essa decisão do STJ é um dos processos de que Bolsonaro foi objeto após as ofensas à deputada. Ele responde ainda a dois processos na esfera criminal em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Rede Brasil