A Lei Maria da Penha completa, hoje, 11 anos de combate aos crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres.

Mas ainda é preciso reforçar o fortalecimento da rede de proteção as vítimas já que, apesar da lei, o Brasil está entre os países com maior número de feminicídios.

A lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo governo Luís Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.

Para lembrar a importância deste dia, um grupo de mulheres se reuniu em frente ao Ministério da Justiça, para o 8º abraço solidário às mulheres vítimas de violência.

Para reforçar a luta, várias ações estão sendo organizadas ao longo de todo o mês de agosto. A Secretaria de Políticas para as Mullheres lança a campanha #AgostoLilás #MariadaPenha11anos, com peças e vídeos para internet que serão disponibilizados nas redes sociais.

Já o Instituto Maria da Penha lança a ação “Relógios da violência”, uma campanha de alerta sobre os números da violência contra a mulher. A ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no País. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão.

A LEI

A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões.

Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.