Com o tema “Defesa da Democracia e Contra a Retirada de Direitos”, o primeiro dia da 19ª Conferência dos Trabalhadores do Ramo Financeiro debateu o lado jurídico da Reforma Trabalhista.
A mesa foi unânime sobre a necessidade de lutar e deter a aprovação da Reforma e tudo que ela representa. Os presentes denunciaram também a postura da grande imprensa chamada de “golpista e oligárquica” diante das reformas Trabalhista e da Previdência.
Daniela Muradas, professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, destacou que “a Reforma Trabalhista vai estabelecer um conjunto de relações precárias, que vão substituir as mais estáveis existentes hoje. E isso vai impactar negativamente nos padrões salariais e na jornada de trabalho, institucionalizando a pobreza de quem tem emprego e não apenas dos desempregados”.
“Tudo que se anuncia é ideia velha, experimentada, que hoje já se rejeita no exterior e que trazem para cá para uma nova fase colonial no Brasil. Um modelo de pauperização e criação de um capitalismo desumanizado, que não é includente”, diz Daniela Muradas.
“Se a Reforma trabalhista for aprovada será a mudança mais drástica na legislação trabalhista brasileira desde a aprovação da CLT”, disse Eymard Loguercio, advogado e Assessor Jurídico da Fetrafi-MG/CUT. E ressaltou que é preciso resistir e reagir a estes ataques. “Acho que temos muitos desafios, mas também que estamos preparados. Temos sindicatos fortes. No ramo financeiro os sindicatos debatem e têm voz”, afirmou.
O advogado trabalhista Nasser Ahmad Allan, da Declara Advogados, falou do avanço da ideologia neoliberal, “que precariza o trabalhador e enfraquece o sindicalismo. Um movimento que destrói a democracia. A Reforma Trabalhista quer legalizar o bico, a mão de obra intermitente não tem limites”, diz.
E o advogado Fernando José Hirsch finaliza dizendo que a discussão hoje na Conferência foi muito importante e válida. “Ótima discussão do cenário político no contexto legislativo da Reforma Trabalhista e do futuro caso seja aprovada, com os prejuízos e as possibilidades’.
O painel temático teve participação de Daniela Muradas, professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG e dos advogados Fernando José Hirsch, José Eymard Loguercio e Nasser Allan.