Deputadas e deputados vinculadxs ao interesse do empresariado nacional, que se encontra ensandecido pela narrativa neoliberal, aprovaram na calada da noite dessa quarta-feira (15), mais um ato de assalto axs trabalhadorxs brasileirxs. A chancela à MP 905, conhecida como MP da Carteira Verde e Amarela, aumenta a conta da crise que vem sendo sistematicamente colocada sobre os ombros do proletariado através da edição de sucessivas medidas provisórias que invariavelmente eliminam direitos e/ou precarizam as relações de trabalho sob a justificativa tendenciosa e corrosiva de que é necessário resguardar os empregos protegendo as empresas.
Tal narrativa é parte do oportunismo da equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes para se aproveitar do momento de calamidade pública em que o país se encontra devido à pandemia da Codiv-19 para aprofundar as reformas de desregulamentação e redução da presença do Estado na economia, indo contra todas as ações de Estados ao redor do mundo e recomendações de órgãos de fomento ao desenvolvimento, além de não se amparar em qualquer teoria econômica conhecida no meio acadêmico.
O texto enviado pelo Poder Executivo à Câmara dxs Deputadxs há quase 120 dias sofreu modificações que até ontem eram em grande parte desconhecidas dxs próprixs parlamentares, tendo em vista a incrível soma de 1900 emendas apresentadas ao texto original. A despeito disso e ignorando protestos da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não só pautou um projeto que atinge direitos históricos dxs trabalhadorxs em meio à maior crise sanitária enfrentada pela humanidade em todos os tempos, como desconheceu apelos, pedidos e obstrução da oposição para seguir em sua marcha sanguinária, impondo mais um flagelo à classe trabalhadora brasileira.
Bancárixs têm muito o que lamentar no dia de hoje, tendo em vista que a MP aprovada na Câmara não só cassou um direito conquistado há quase noventa anos – a jornada de 6 horas – fazendo com que a mesma agora seja exceção e não regra, além de possibilitar o trabalho aos sábados, domingos e feriados sem remuneração diferenciada, devendo somente haver a compensação do descanso semanal em outro dia da semana. O trabalho aos domingos ficou restrito a algumas atividades específicas, o que não reduz o absurdo da medida.
Além disso, uma mudança que pode trazer grande prejuízo a todxs que desempenham função gratificada também foi aprovada. Com o reforço do dispositivo que estabelece o mínimo da gratificação para 40% do salário base, é possível que os banqueiros desejem adequar a folha à nova realidade estabelecida pelo diploma legal recém aprovado, tentando eliminar a cláusula da nossa CCT que estabelece uma condição mais vantajosa, que é o mínimo de 55% de gratificação sobre o salário de referência..
Isso pode representar até quase 40% de redução no salário final dxs funcionárixs gratificadxs.
Há diversas outras maldades incutidas no texto que, a princípio, seria para gerar empregos aos jovens, segundo a cantilena neoliberal e o falso dilema emprego versus direitos mentirosamente estabelecido pelos governistas, como se fosse possível escolher contratar ou não funcionárixs em condições pré-estabelecidas pelo Estado.
A MP 905 flexibiliza ao extremo as condições de contratação e cria o emprego oficialmente precarizado, em que o trabalhador e a trabalhadora, se der sorte, receberá o salário ao fim do mês.
É preciso reagir a esse Congresso venal e insensível, pressionar xs senadorxs a não aprovar essa MP e cobrar medidas do Governo para injetar recursos na economia que tragam alento a quem tem fome e não conseguem trabalhar nesse momento de anormalidade. Paulo Guedes não pode se postar no meio do campo de batalha com uma calculadora fazendo gestão da crise com base na lei de responsabilidade fiscal!!! É hora de parar de privilegiar os banqueiros e devolver em parte os impostos que aquelxs que sustentam verdadeiramente a Nação – trabalhadores e trabalhadoras – pagam!