A reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), muda as regras da aposentadoria especial de maneira cruel. Estabelece idade de 55 a 60 anos aos trabalhadores que exercem funções expostas a atividades perigosas ou insalubres e determina o recebimento de apenas 60% da média de todas as contribuições. Hoje, estes trabalhadores recebem aposentadoria integral, com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco de suas atividades.
Este é um dos vários pontos desumanos propostos pelo atual governo. A nova regra, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, condena os trabalhadores à morte ou a uma velhice com a saúde precária.
Oposição continua a luta contra a aprovação da Reforma
A luta contra a Reforma da Previdência não está perdida. A proposta ainda será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados a partir de 6 de agosto. Deputados da oposição acreditam que os movimentos sociais, sindicais e estudantis irão pressionar os parlamentares de suas regiões para que a nova votação seja diferente.
É importante lembrar que deputados de direita, que apoiam a pauta ultra neoliberal do governo, já entregaram o pré-sal, aprovaram 20 anos de congelamento nos investimentos do governo, aprovaram uma terceirização desregulamentada e generalizada, além de uma reforma trabalhista que empobrece os trabalhadores. Agora, querem acabar com a Previdência Social.
Viúvas e órfãos vão receber pensões abaixo do mínimo
As viúvas, viúvos e órfãos vão receber apenas 60% do valor da pensão por morte. Com a nova regra, que vale para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o principal beneficiário poderá receber menos de um salário mínimo (atualmente em R$ 998,00).
Se o trabalhador ou trabalhadora que morreu tiver direito a um benefício de um salário mínimo, a viúva, viúvo ou o órfão menor de 21 anos, vai receber apenas R$ 598,80. Se forem dois dependentes, a pensão será de 70% (R$ 698,60). Com três dependentes, o benefício sobe para 80% (R$ 798,40), e com quatro, ganham 90% (R$ 898,20). A pensão integral só valerá para uma família que tiver no mínimo cinco. Hoje, o valor a ser recebido corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.
Fonte: Fetrafi-MG com Contraf-CUT