Somente a mobilização popular e a presença maciça dos movimentos sociais hoje, no plenário do Senado, em Brasília, pode mudar o rumo da votação que ataca os direitos dos trabalhadores.
Ônibus de sindicalistas de várias categorias estão na Capital Federal, para reforçar a pressão.
Com previsão de uma disputa acirrada, começou há pouco a votação da reforma trabalhista. Dos 81 senadores, 42 já haviam declarado apoio ao texto, apenas um a mais que os 41 votos necessários para a proposta ser aprovada. Se for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente ilegítimo Michel Temer.
Centrais sindicais e movimentos sociais alertam para a perda de direitos importantes garantidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – após muita luta. O PL 6787/16, que propõe alterar os direitos trabalhistas e sindicais, traz uma série de prejuízos aos trabalhadores.
Os principais prejuízos são: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter sindical e multa para combater a informalidade, entre muitos outros pontos desfavoráveis ao trabalhador.
Reforma trabalhista viola convenções da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da violação dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.
De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na Câmara e em discussão final no Senado.
Conforme o organismo internacional, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.
Não é o que está previsto na matéria que será votada amanhã (11) pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados.
O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça. (Fonte: site CUT)